O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmou, esta quinta-feira, estar a aguardar a decisão dos tribunais relativamente ao processo do quinto canal de televisão generalista e afirmou ainda que não pretende, para já, avançar com a Lei da concentração dos media.

O concurso público para a atribuição da licença de um quinto canal generalista foi lançado em Novembro e contou com as candidaturas da Zon Multimédia e da Telecinco, mas ambas foram rejeitadas pela ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social).

Em Outubro, o tribunal administrativo de Lisboa deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco, deixando congelado o processo de abertura do quinto canal de televisão generalista em sinal aberto.

"Até agora, temos estado pacíficos e bem-dispostos. Mas já chega. Vamos pôr a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] em tribunal porque consideramos esta decisão um atentado à cidadania". Foi desta forma que Carlos Pinto Coelho, fundador e porta-voz da candidatura da Telecinco, reagiu ontem ao DN, depois de tomar conhecimento da decisão da ERC sobre a exclusão da duas candidaturas ao concurso do 5.º canal generalista em sinal aberto.

Falta de viabilidade económico-financeira da Telecinco e insuficiência dos recursos humanos da ZON II voltam a ser as razões apontadas pelo organismo regulador (ver caixa).

Com esta decisão da ERC foi colocou um ponto final no concurso para o 5.º canal, lançado a 31 de Outubro. Agora, há duas hipóteses: ou os candidatos vão para tribunal e impugnam o concurso, recorrendo aos tribunais, ou não o fazem e o Governo abre novo concurso.

Mas como a Telecinco já adiantou ao DN que vai recorrer aos tribunais, ao Governo resta a solução de lançar novo concurso, mas com um outro nome - concurso para um 6.º canal, por exemplo - , justificando que há espaço suficiente, segundo fonte ao DN.

Também ao DN, o deputado do PS Arons de Carvalho, especialista em assuntos de media e antigo Secretário de Estado da Comunicação Social, reforçou que este só poderia ser o desfecho, uma vez que os candidatos chamados a defender as suas propostas não poderiam apresentar novos documentos, sendo necessário sim convencer a ERC com base no que já tinham apresentado.

E como se veio a confirmar não conseguiram . "Agora a bola está do lado do Governo", disse Arons de Carvalho. O deputado alertou ainda para o facto de as eleições legislativas estarem próximas e uma decisão tomada agora por um governo poderá mudar com a mudança desse mesmo governo.

O DN tentou o contacto com o ministro Augusto Santos Silva, responsável pela pasta da comunicação social, mas sem sucesso até ao fecho desta edição.

Aquele que seria uma mais-valia para a oferta da Televisão Digital Terrestre está num impasse. Esta segunda-feira, a reguladora fez parar o processo. O quinto canal não avança. Para já. Resta saber se o Governo abre outro concurso.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) manteve a decisão tomada em Fevereiro e voltou a chumbar os projectos da ZON II e da Telecinco para o 5º canal. As propostas continuam a não reunir "os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso", argumenta o regulador. A Telecinco, representada por Carlos Pinto Coelho, Ana Rangel, David Borges, Augusto Boucinha, João Salvado e Emídio Rangel, vai recorrer aos tribunais. Já a ZON II, da ZON Multimédia, vai analisar a questão. O Governo pode abrir um novo concurso ou um processo de consulta pública para reequacionar a questão.

A ERC rejeitou inicialmente as duas candidaturas, considerando faltarem dados sobre os meios técnicos e recursos humanos na proposta da ZON II e sobre a viabilidade económico-financeira no projecto da Telecinco.

A nova deliberação surge após fundamentação dos operadores. A ERC refere agora que a proposta da ZON II, "sendo ‘muito inovadora’ (...) não inclui quaisquer meios destinados à produção de conteúdos (...), razão pela qual é impossível exprimir um juízo ‘sobre a qualidade dos meios usados na produção’". E questiona a fundamentação da empresa, ao garantir que "ocorrendo a recuperação económica do sector e uma performance do canal que o permita, poderão os recursos humanos do canal ser aumentados em consonância". A ERC alega que "não pode e não deve atender a esta possibilidade, meramente hipotética".

No que respeita à Telecinco, a ERC assinala a falta de um "estudo de mercado" e diz que a proposta "não tem em consideração a realidade dos serviços de programas televisivos generalistas de âmbito nacional", elemento que considera indispensável à verificação da viabilidade económico-financeira do projecto.

"NÃO EXISTIAM FUNDAMENTOS PARA EXCLUSÃO"

Na declaração de voto vencida, a 19 de Fevereiro, Gonçalves da Silva defende que "não existiam fundamentos suficientes que justificassem a exclusão das duas candidaturas". Assis Ferreira, que também votou vencido, argumenta que as "dúvidas suscitadas não assumem evidência tal que justificasse uma ‘sanção’ excludente". Assis Ferreira refere ainda que, no que diz respeito à Telecinco, as dúvidas "deveriam ser objecto de pedido de esclarecimentos complementares". Sobre a ZON II, refere que o Conselho Regulador não estaria "habilitado" para produzir um juízo categórico. Gonçalves da Silva frisa que, com a deliberação, "o Conselho Regulador entrou no mérito, sem ter exercido o poder de solicitar informações adicionais".

OS VOTOS DA ENTIDADE REGULADORA

DECLARAÇÕES DE VOTO PARA A DECISÃO

A 19 de Fevereiro, a ERC chumbava os dois projectos apresentados a concurso. No caso da Telecinco, o principal argumento para a decisão foi o da deficiente demonstração da viabilidade financeira. Quanto à proposta da ZON II, foi apontada a falta de meios. As propostas foram chumbadas por três votos contra dois.

AZEREDO LOPES

O presidente da ERC argumenta o voto favorável ao chumbo da proposta da Telecinco pela deficiente "demonstração da viabilidade económico-financeira" e da ZON II pela "(in)suficiência dos meios humanos e técnicos".

ESTRELA SERRANO

A vogal assina a mesma declaração de voto de Azeredo Lopes. No texto, além das falhas, os dois argumentam que não foi fácil chumbar as candidaturas nesta fase e que seria mais fácil "fechar os olhos" às "lacunas que se apresentavam como óbvias".

CABRAL OLIVEIRA

O vice-presidente da ERC explica o chumbo pelo conhecimento que tem na "organização de emissões televisivas", sobre a ZON II, e a impossibilidade de validar "os pressupostos que deveriam fundamentar as projecções no mercado", na Telecinco.

ASSIS FERREIRA E GONÇALVES DA SILVA

Para os vogais que votaram vencidos não ficou demonstrada a falta de viabilidade da Telecinco ou de meios da ZON. Candidaturas deveriam ter oportunidade para se defenderem.

FRASES

"Consideramos esta decisão da ERC um atentado à cidadania e, como tal, vamos recorrer aos tribunais. Isto não pode acontecer num estado de direito."

Carlos Pinto Coelho Porta-voz da Telecinco

"Estamos convictos de que a nossa candidatura corresponde a todas as exigências do concurso. Vamos estudar os fundamentos de decisão da ERC. Depois decidimos o que fazer."

Paulo Camacho Director de Comunicação da ZON II

"A proposta da Telecinco não tomou em conta a actual conjuntura económica. A ZON II não inclui meios destinados à produção de conteúdos"

ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decide hoje se admite ou não as candidaturas de Telecinco e da ZON ao quinto canal de televisão. As propostas das duas concorrentes foram excluídas do concurso a 19 de Fevereiro, tendo estas apresentado posteriormente alguns esclarecimentos sobre os projectos.

Os últimos dez dias úteis da ERC, presidida por Azeredo Lopes, foram importantes para a tomada de decisão que hoje será apresentada. A reunião do Conselho Regulador está marcada para as 16h00, pelo que a deliberação deverá ser conhecida ao final do dia.

A proposta da ZON foi rejeitada por falta de meios humanos. Agora "aguarda a decisão da ERC, calmamente", diz ao CM o director de Comunicação, Paulo Camacho. Também a Telecinco, questionada por falta viabilidade do plano económico-financeiro, está "tranquila", de acordo com o porta-voz, Carlos Pinto Coelho.

Apesar dos esclarecimentos apresentados pelas concorrentes, a ERC pode voltar a rejeitar as propostas. Caso isso aconteça, a Telecinco já prometeu contestar judicialmente a decisão do regulador, o que inviabilizaria que o Governo lançasse novo concurso ao quinto canal.

No caso de ambas serem aceites o concurso passa à fase de ‘graduação das candidaturas’, ou seja, à avaliação dos projectos televisivos.

A ZON e a Telecinco entregaram ontem na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a documentação que visa esclarecer as dúvidas levantadas por aquele organismo nas respectivas candidaturas ao 5º canal generalista de televisão em sinal aberto, dúvidas essas que levaram à rejeição das duas propostas.

Sobre o conteúdo dos esclarecimentos, um responsável da ZON, presidida por Rodrigo Costa, disse ao CM: "Respondemos em tempo útil e não comentamos este processo. Vamos esperar pela decisão." O CM sabe, no entanto, que a empresa explicou que pretende recorrer à contratação externa de mais pessoas para viabilizar o projecto. Isto porque a "insuficiência de recursos humanos" levou à exclusão da ZON.

Já Carlos Pinto Coelho, porta--voz da Telecinco, a que Emídio Rangel está associado, mantém segredo sobre os investidores do projecto, revelando apenas: "Entregámos elementos clarificadores das dúvidas. Estamos serenamente optimistas e confiantes de que vamos ganhar." A Telecinco fora recusada por "não garantir viabilidade económico-financeira".

A ERC, que confirmou ao CM a recepção dos documentos, tem agora dez dias úteis para se pronunciar, prazo acrescido de mais três dias para publicação da decisão em Diário da República. Esta reavaliação surge após a rejeição pela ERC, a 20 de Fevereiro, das duas propostas.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recusou ontem as propostas da Zon e da Telecinco para o 5º canal. Na primeira, os meios técnicos e recursos humanos são insuficientes, a segunda não demonstra viabilidade económico-financeira.

A Zon considera que a sua "candidatura responde a todos os requisitos do caderno de encargos". Mas, tal como a Telecinco, irá "prestar os esclarecimentos necessários".

Para a Telecinco, a decisão do regulador, presidido por Azeredo Lopes, foi "uma grande surpresa". Segundo o porta-voz, Carlos Pinto Coelho, as audiências de 20% a 25% de share previstas no primeiro ano (mais do que a SIC), consideradas "irrealistas" pela ERC, serão "justificadas com a grelha de programas". A mesma que irá suportar a captação de 65 milhões de euros de publicidade (a RTP apresentou 50 milhões em 2007).

A viabilidade económica da Telecinco foi analisada pelo Centro de Estudos de Gestão Empresarial da Universidade Nova de Lisboa. Para Pinto Coelho, este "não tem qualquer experiência em TV e não se pode contrapor a um grupo de profissionais experientes como nós".

Os meios técnicos e humanos apresentados pela Zon foram considerados "insuficientes" pela ERC. "Mesmo admitindo a hipótese, ilegal [...], de os seis jornalistas afectos ao projecto não disporem de dias de descanso e de férias", as funções seriam "inalcançáveis", diz o relatório do regulador. Este conclui que "a Zon II não atinge patamares mínimos que permitam" a sua admissão.

DEZ DIAS PARA A AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS

A decisão que a ERC tomou ontem não é definitiva. Nos próximos 10 dias será efectuada uma audiência de interessados, isto é, quer a Zon, quer a Telecinco podem apresentar documentos para sustentar as suas propostas iniciais, uma vez que não podem alterá-las. Depois a ERC tem 10 dias para pronunciar-se e outros três para publicar a decisão em Diário da República. Caso as empresas não aceitem a deliberação poderão recorrer ao contencioso. Se a ERC mantiver a posição e as empresas a acatarem e desistirem, é ao Governo que cabe decidir se reinicia todo o processo. n

RANGEL AJUDA NA CANDIDATURA DA TELECINCO

Emídio Rangel foi contratado como consultor externo da Zon para desenvolver uma proposta para o 5º canal. Depois de ter sido vetada pela administração, por questões financeiras, Rangel acabou por associar-se à candidatura dos quatro amigo e da filha Ana Rangel. Depois de afirmar ao CM "o Emídio é um dos nossos", Carlos Pinto Coelho esclarece que o fundador da SIC e da TSF terá um papel importante nesta fase, em que as duas empresas terão de prestar esclarecimentos à Entidade Reguladora. "Obviamente, ele vai estar a trabalhar connosco."

OS MOTIVOS QUE LEVARAM À EXCLUSÃO DO CONCURSO

TELECINCO

- A proposta não apresenta o estudo/análise de mercado exigido pelo caderno de encargos

- Não tem em consideração a realidade do mercado dos serviços de programas televisivos generalistas de âmbito nacional estimando um share entre os 20 e os 25%

- Quer os valores apresentados de captação de audiências, quer os de receitas publicitárias (65 milhões de euros/ano) não podem ser aferidos quanto à sua razoabilidade e credibilidade, revelando aqui insuficiência de informação e detalhe

- Não inclui elementos que permitam confirmar projecções e estimativas com razoabilidade

- Estimativas relativas a merchandising e outros proveitos carecem de detalhe

- Proposta não toma em consideração a actual conjuntura económica

ZON II

- Não inclui meios destinados à produção de conteúdos, não sendo possível avaliar a qualidade dos mesmos

- Não é considerada a hipótese de dotação de recursos humanos de forma cautelosa

- O número de jornalistas afectos ao projecto, que no total é de seis, é considerado insuficiente

- De acordo com o relatório não é concebível, numa avaliação ponderada, que a exploração operacional se possa garantir apenas com onze profissionais

- Também não é pensável que a continuidade/emissão de uma estação de cobertura nacional seja confiada apenas a uma pessoa

- No que diz respeito ao planeamento de operações, não estão previstos quaisquer recursos humanos

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social divulga hoje se as candidaturas da Zon e da Telecinco ao quinto canal são aceites no concurso.

A deliberação do segundo recurso interposto pela Telecinco contra a Zon TV Cabo, a 4 de Fevereiro, será igualmente divulgada hoje. A Zon diz "aguardar a decisão serenamente".

As ligações de Emídio Rangel ao projecto da Telecinco – composto pela filha Ana Rangel e os amigos David Borges, Augusto Boucinha, João Salvado e Carlos Pinto Coelho – foram entretanto confirmadas. "Emídio Rangel faz parte do grupo Telecinco. É um dos nossos", garante Pinto Coelho.

Aos 37 anos, Ana Rangel conseguiu estabelecer no mercado uma empresa de sucesso na área da produção audiovisual e de teatro infantil, produzir um dos maiores projectos de ficção nacional, o "Equador", e estar na corrida para o quinto canal, ao fazer parte dos cinco nomes que lideram a candidatura Telecinco.