Concurso: Propostas rejeitadas por três votos contra dois
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) manteve a decisão tomada em Fevereiro e voltou a chumbar os projectos da ZON II e da Telecinco para o 5º canal. As propostas continuam a não reunir "os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso", argumenta o regulador. A Telecinco, representada por Carlos Pinto Coelho, Ana Rangel, David Borges, Augusto Boucinha, João Salvado e Emídio Rangel, vai recorrer aos tribunais. Já a ZON II, da ZON Multimédia, vai analisar a questão. O Governo pode abrir um novo concurso ou um processo de consulta pública para reequacionar a questão.
A ERC rejeitou inicialmente as duas candidaturas, considerando faltarem dados sobre os meios técnicos e recursos humanos na proposta da ZON II e sobre a viabilidade económico-financeira no projecto da Telecinco.
A nova deliberação surge após fundamentação dos operadores. A ERC refere agora que a proposta da ZON II, "sendo ‘muito inovadora’ (...) não inclui quaisquer meios destinados à produção de conteúdos (...), razão pela qual é impossível exprimir um juízo ‘sobre a qualidade dos meios usados na produção’". E questiona a fundamentação da empresa, ao garantir que "ocorrendo a recuperação económica do sector e uma performance do canal que o permita, poderão os recursos humanos do canal ser aumentados em consonância". A ERC alega que "não pode e não deve atender a esta possibilidade, meramente hipotética".
No que respeita à Telecinco, a ERC assinala a falta de um "estudo de mercado" e diz que a proposta "não tem em consideração a realidade dos serviços de programas televisivos generalistas de âmbito nacional", elemento que considera indispensável à verificação da viabilidade económico-financeira do projecto.
"NÃO EXISTIAM FUNDAMENTOS PARA EXCLUSÃO"
Na declaração de voto vencida, a 19 de Fevereiro, Gonçalves da Silva defende que "não existiam fundamentos suficientes que justificassem a exclusão das duas candidaturas". Assis Ferreira, que também votou vencido, argumenta que as "dúvidas suscitadas não assumem evidência tal que justificasse uma ‘sanção’ excludente". Assis Ferreira refere ainda que, no que diz respeito à Telecinco, as dúvidas "deveriam ser objecto de pedido de esclarecimentos complementares". Sobre a ZON II, refere que o Conselho Regulador não estaria "habilitado" para produzir um juízo categórico. Gonçalves da Silva frisa que, com a deliberação, "o Conselho Regulador entrou no mérito, sem ter exercido o poder de solicitar informações adicionais".
OS VOTOS DA ENTIDADE REGULADORA
DECLARAÇÕES DE VOTO PARA A DECISÃO
A 19 de Fevereiro, a ERC chumbava os dois projectos apresentados a concurso. No caso da Telecinco, o principal argumento para a decisão foi o da deficiente demonstração da viabilidade financeira. Quanto à proposta da ZON II, foi apontada a falta de meios. As propostas foram chumbadas por três votos contra dois.
AZEREDO LOPES
O presidente da ERC argumenta o voto favorável ao chumbo da proposta da Telecinco pela deficiente "demonstração da viabilidade económico-financeira" e da ZON II pela "(in)suficiência dos meios humanos e técnicos".
ESTRELA SERRANO
A vogal assina a mesma declaração de voto de Azeredo Lopes. No texto, além das falhas, os dois argumentam que não foi fácil chumbar as candidaturas nesta fase e que seria mais fácil "fechar os olhos" às "lacunas que se apresentavam como óbvias".
CABRAL OLIVEIRA
O vice-presidente da ERC explica o chumbo pelo conhecimento que tem na "organização de emissões televisivas", sobre a ZON II, e a impossibilidade de validar "os pressupostos que deveriam fundamentar as projecções no mercado", na Telecinco.
ASSIS FERREIRA E GONÇALVES DA SILVA
Para os vogais que votaram vencidos não ficou demonstrada a falta de viabilidade da Telecinco ou de meios da ZON. Candidaturas deveriam ter oportunidade para se defenderem.
FRASES
"Consideramos esta decisão da ERC um atentado à cidadania e, como tal, vamos recorrer aos tribunais. Isto não pode acontecer num estado de direito."
Carlos Pinto Coelho Porta-voz da Telecinco
"Estamos convictos de que a nossa candidatura corresponde a todas as exigências do concurso. Vamos estudar os fundamentos de decisão da ERC. Depois decidimos o que fazer."
Paulo Camacho Director de Comunicação da ZON II
"A proposta da Telecinco não tomou em conta a actual conjuntura económica. A ZON II não inclui meios destinados à produção de conteúdos"
ERC
Teresa Oliveira/Mira Godinho Com S.D. e I.F.
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